Proteção infantil e combate ao CSAE

O que é proibido

É proibido, sem exceção e independentemente da intenção alegada:

• publicar, enviar, guardar, compartilhar, pedir ou procurar material de abuso sexual infantil (CSAM), em qualquer formato — foto, vídeo, áudio, desenho, texto, montagem ou imagem gerada por computador;
• sexualizar menores de idade de qualquer forma, inclusive em conteúdo que não mostre nudez;
• aliciar, seduzir ou manipular menores para fins sexuais (grooming), inclusive em mensagens privadas;
• sextorsão: ameaçar divulgar imagens íntimas de um menor para obter dinheiro, mais imagens ou qualquer outra vantagem;
• tráfico de pessoas, turismo sexual infantil e qualquer tentativa de organizar encontros com fins sexuais envolvendo menores;
• usar a plataforma para encaminhar quem procura esse material a outros serviços, sites, grupos ou canais.

Idade mínima e contas de menores

A Naiuni é destinada a pessoas com 13 anos ou mais. Abaixo dessa idade, a conta não é permitida e é removida quando identificada.

Entre 13 e 18 anos, a conta funciona em modo restrito: pode ser vinculada à conta de um responsável, que acompanha a atividade pela seção Família das configurações, e o conteúdo do feed é limitado pela classificação indicativa. Contas ainda não verificadas por idade recebem restrições adicionais.

Adultos que procuram contato com menores fora do que seria normal e apropriado perdem a conta, mesmo sem conteúdo explícito.

Como denunciar

Qualquer pessoa pode denunciar, com ou sem conta. As denúncias de segurança infantil têm prioridade sobre todas as outras.

Se há uma criança em perigo imediato, chame a polícia antes de nos avisar.

Canais externos

Denunciar a nós não substitui as autoridades. No Brasil:

• Disque 100 — Disque Direitos Humanos, gratuito e anônimo, 24 horas.
• Polícia: 190 — para perigo imediato.
• SaferNet Brasil — canal de denúncia anônima de crimes online.
• Fora do Brasil: CyberTipline (NCMEC) e INHOPE.

O que fazemos com uma denúncia

1. Análise prioritária. Denúncia de segurança infantil vai para o topo da fila, à frente de qualquer outra.
2. Remoção. Confirmado o caso, o conteúdo sai do ar e a conta é encerrada em definitivo, sem direito a nova conta.
3. Preservação de evidências. O material e os registros de acesso são preservados para as autoridades, mesmo depois de removidos da plataforma, pelo prazo que a lei exigir.
4. Comunicação às autoridades. Casos de CSAM são comunicados às autoridades competentes, e atendemos requisições legais de polícia e Ministério Público.
5. Bloqueio do reincidente. Bloqueamos tentativas de recriar a conta.

Prevenção

Além de responder a denúncias, a plataforma trabalha para reduzir a chance de o problema aparecer:

• publicações passam por classificação automática de conteúdo antes de circular, e o que é marcado como sensível fica sujeito a revisão;
• o feed tem classificação indicativa por idade, e contas de menores recebem o nível mais restritivo por padrão;
• responsáveis podem vincular a conta de um menor e acompanhar a atividade;
• artigos enviados ao portal passam por revisão humana antes de serem publicados.

Lei aplicável

A Naiuni opera sob a lei brasileira. Produzir, guardar, divulgar ou adquirir material de abuso sexual infantil é crime pelos artigos 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C, 241-D e 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), e o aliciamento de menores para fins sexuais é crime autônomo. Cumprimos também o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) na preservação e entrega de registros, e a LGPD (Lei 13.709/2018) no tratamento dos dados envolvidos.

Ponto de contato

Responsável pelas práticas de prevenção ao CSAE na Naiuni: Thiago do Nascimento Vargas Aguilera — seguranca@naiuni.com. Esse canal atende autoridades, organizações de proteção à infância e plataformas parceiras.